Câmara do Rio aprova lei que cria banco de
crédito em estacionamentos
RIO - A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira um projeto de lei criando um banco de créditos dos minutos pagos, mas não utilizados, nos estacionamentos da cidade. A prefeitura havia vetado a proposta, que vale tanto para os estacionamentos públicos quanto privados do Rio, mas os vereadores derrubaram o veto por 30 votos a dois, apoiados pelo parecer da Comissão de Justiça da Casa.
Se um motorista usar um estacionamento por 1h30m, por exemplo, mas tiver que pagar o equivalente a 2 horas de uso porque o estabelecimento não aceita o pagamento por frações de hora, receberá 30 minutos de crédito, que poderão ser usados no prazo de um ano. Para isso, as empresas são obrigadas pela lei a criar um cadastro tendo como base as placas dos veículos, onde os os créditos ficarão registrados.
Os estacionamento que desobedecerem a lei serão punidos com multas entre R$ 300 e R$ 30 mil. O projeto é do vereador Jorge Manaia (PDT).
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